No âmbito do Programa Simplex+, foi criado o Portal Nacional de Fornecedores do Estado, que se aplica aos procedimentos de formação e à execução e contratos públicos iniciados após 1 de janeiro de 2019.

As rendas habitacionais posteriores a 1979 e as rendas comerciais decorrentes dos contratos celebrados após 1995 vão registar um aumento de 1,15% no próximo ano.

A Sacyr Somague firmou os contratos para a construção de dois novos hotéis em Lisboa, num valor aproximado de 13 milhões de euros.

As taxas de juro de mora a aplicar aos atrasos nos pagamentos, designadamente, nas empreitadas de obras públicas e nos contratos de subempreitada, durante o segundo semestre de 2018 já foram divulgadas, mantendo-se os mesmos valores que vigoraram...

O diploma que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018 prevê disposições específicas para a adoção dos procedimentos do concurso público urgente, negociação, consulta prévia e ajuste direto para a celebração de contratos de...