A PROFORUM - Associação Para o Desenvolvimento da Engenharia promove, no próximo dia 16 de junho, entre as 15h45 e as 17h30, o webinar “CCP – Código dos Contratos Públicos”.

O diploma que aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos (CCP), entre outros, foi já publicado no Diário da República entrando em vigor no dia 20 de junho de 2021.

Os contratos de locação financeira abrangidos pela moratória legal em vigor até ao dia 30 de setembro de 2021 deixam de estar sujeitos ao pagamento do IVA nos prazos estabelecidos neste Código.

As alterações ao Código dos Contratos Públicos, aprovadas ontem na Assembleia da República, passaram ao lado de vários aspetos há muito identificados como prejudiciais à atividade das empresas, o que leva a AECOPS a considerar que, assim, a...

No âmbito da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2020 (ENCPE 2020), foram publicados diversos Manuais que apresentam critérios relativos aos contratos públicos ecológicos, e que têm como objetivo ajudar as entidades adjudicantes...