Tendo terminado no dia 23 de fevereiro o prazo para pagamento da taxa anual para manutenção dos alvarás e certificados, o Jornal da Construção recorda às empresas que não tenham efetuado o respetivo pagamento que podem requerer o pagamento da taxa em...

O Jornal da Construção relembra às empresas que se encontra a decorrer, até 31 de março de 2024, o prazo para a submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR), para reporte dos dados ambientais relativos ao ano 2023.

As empresas titulares de alvará ou de certificado vão começar a receber indicações para o pagamento da Taxa Anual de Regulação da Atividade de Construção para 2024.

As pessoas coletivas passaram, desde o dia 1 de janeiro de 2024, a ter de pagar as prestações tributárias e quaisquer outros créditos cobrados pela AT exclusivamente por meios de pagamento eletrónicos.

O diploma que altera os regimes jurídicos do Fundo de Compensação do Trabalho e do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho possibilita às empresas mobilizar, a partir do dia 1 de janeiro de 2024, verbas para outros fins, como por exemplo, a...