As candidaturas à medida Incentivo Financeiro Extraordinário para Apoio à Normalização da Atividade da Empresa “ainda não estão abertas mas serão abertas brevemente”, informa o IEFP na sua página na internet.

Os trabalhadores que se desloquem no País, entre as 00:00h do próximo dia 9 de abril e as 24:00h do dia 13 de abril, devem circular munidos de uma declaração da entidade empregadora que ateste que se encontram no desempenho das respetivas atividades...

O Conselho de Ministros aprovou ontem o decreto que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, assim como um novo conjunto de medidas extraordinárias de resposta à situação epidemiológica do novo...

Em virtude das circunstâncias atuais de pandemia, o prazo para a submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR), para reporte dos dados ambientais relativos ao ano 2019, foi alargado até ao dia 15 de abril de 2020.

As Associações patronais da Construção apresentaram ao Governo um plano de ação com medidas específicas para o Setor, que visa manter sob controlo o perigo de contágio da Covid-19 entre os seus trabalhadores e, assim, permitir a continuidade do...

A obrigação de liquidação e pagamento do Imposto do Selo durante 2020 pode ser cumprida com o modelo que vigorou em 2019, ou seja, mediante preenchimento e submissão da guia multi-imposto, que voltará, temporariamente, a incluir o Imposto do Selo.