O Ministério da Cultura assinou esta semana com os municípios de Lamego e de Braga diversos contratos interadministrativos de cooperação para as intervenções previstas no Museu de Lamego, em Lamego, e no Museu dos Biscainhos, no Museu de Arqueologia...

Os procedimentos de formação de contratos de empreitada e de concessão de obras públicas que se iniciem a partir de 1 de janeiro de 2022 passam a integrar obrigatoriamente obras de arte para fruição pública.

O Governo aprovou o decreto-lei que estabelece um regime de integração, em obras públicas, de obras de arte para fruição pública, prevendo que 1% do preço-base dos contratos de empreitada de obras públicas, de valor igual ou superior a cinco milhões...

As rendas habitacionais posteriores a 1979 e as rendas comerciais decorrentes dos contratos celebrados após 1995 vão registar um aumento de 0,43% no próximo ano.

O regime excecional e temporário relativo aos contratos de seguro, estabelecido no contexto da atual pandemia, termina no fim do corrente mês de setembro.