13 / Agosto / 2022

Sábado

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Resultados da Pesquisa "código dos contratos públicos"

Lista de resultados  foram encontradas (366) ocorrências

Ficheiro SAF-T (PT) relativo à contabilidade e ATCUD: apoio extraordinário às empresas

07 de Julho de 2022

Por determinação do Orçamento do Estado para 2022, as empresas podem beneficiar de um apoio extraordinário à implementação e submissão do ficheiro SAF-T (PT) relativo à contabilidade e do código único de documento (ATCUD).

Alterações ao Código do IVA e diplomas conexos

05 de Julho de 2022

O Orçamento do Estado para 2022 alterou diversas disposições do Código do IVA (CIVA) e outros diplomas relacionados, sendo de destacar, como aspetos mais relevantes para as empresas, a alteração do prazo de entrega das declarações periódicas do IVA e...

Taxas de juros de mora sem alterações no 2º semestre de 2022

05 de Julho de 2022

As taxas de juro de mora a aplicar aos atrasos nos pagamentos nas empreitadas de obras públicas e nos contratos de subempreitada durante o 2º semestre de 2022 já foram divulgadas, mantendo-se os mesmos valores que vigoraram durante todo o ano de 2021...

Adiada obrigatoriedade de faturação eletrónica na contratação pública para micro e PME para 1 de janeiro de 2023

30 de Junho de 2022

O Governo prorrogou até 31 de dezembro de 2022, o prazo que terminava hoje, dia 30 de junho, para as micro, pequenas e médias empresas implementarem a faturação eletrónica nos contratos públicos.

Micro e pequenas e médias empresas obrigadas a emitir faturas eletrónicas a partir de 1 de julho

09 de Junho de 2022

O prazo de implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos, pelas micro, pequenas e médias empresas, termina já no próximo dia 30 de junho.