Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS
07 de Julho de 2022
Por determinação do Orçamento do Estado para 2022, as empresas podem beneficiar de um apoio extraordinário à implementação e submissão do ficheiro SAF-T (PT) relativo à contabilidade e do código único de documento (ATCUD).
05 de Julho de 2022
O Orçamento do Estado para 2022 alterou diversas disposições do Código do IVA (CIVA) e outros diplomas relacionados, sendo de destacar, como aspetos mais relevantes para as empresas, a alteração do prazo de entrega das declarações periódicas do IVA e...
05 de Julho de 2022
As taxas de juro de mora a aplicar aos atrasos nos pagamentos nas empreitadas de obras públicas e nos contratos de subempreitada durante o 2º semestre de 2022 já foram divulgadas, mantendo-se os mesmos valores que vigoraram durante todo o ano de 2021...
30 de Junho de 2022
O Governo prorrogou até 31 de dezembro de 2022, o prazo que terminava hoje, dia 30 de junho, para as micro, pequenas e médias empresas implementarem a faturação eletrónica nos contratos públicos.
09 de Junho de 2022
O prazo de implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos, pelas micro, pequenas e médias empresas, termina já no próximo dia 30 de junho.
Registo de pedido de plano prestacional de pagamento das contribuições diferidas
11 de Agosto de 2022
Sequencialidade de apoios no âmbito da pandemia e contribuições para a segurança social
11 de Agosto de 2022
ACT anuncia ações inspetivas nacionais na Construção em setembro e outubro
11 de Agosto de 2022
Parlamento analisa aplicação de regime especial de expropriação e servidões aos projetos do PRR
09 de Agosto de 2022
Condições para a atribuição da licença sem vencimento
06 de Outubro de 2011
Compensação pecuniária em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo
17 de Novembro de 2011
Dúvidas frequentes sobre a verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA
05 de Maio de 2011
Novas linhas do metro do Porto serão construídas em PPP
02 de Junho de 2010