Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS
22 de Agosto de 2023
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou a autorização legislativa que permite ao Governo proceder à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo e ordenamento do território, mas vetou o decreto que promove o Programa Mais Habitação.
08 de Agosto de 2023
A modelação digital de dados de construção na elaboração dos projetos de obra pública é um dos principais aspetos novos do diploma que aprova o conteúdo obrigatório do projeto de execução, as «Instruções para a elaboração de projetos de obras» e a...
25 de Julho de 2023
A ACT - Autoridade para as Condições de Trabalho lançou esta semana uma ação de combate à precariedade laboral e, neste contexto, divulgou um documento informativo sobre contratos de trabalho a termo.
18 de Julho de 2023
O diploma que altera o Código dos Contratos Públicos, eliminando limites às subempreitadas, e que prorroga o prazo de implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos já foi publicado, entrando em vigor no dia 15 de julho.
04 de Julho de 2023
As taxas de juro de mora a aplicar aos atrasos nos pagamentos nas empreitadas de obras públicas e nos contratos de subempreitada durante o 2º semestre de 2023 já foram divulgadas, tendo subido relativamente aos valores em vigor durante os últimos 6...
Habitação em foco no 12º Fórum Estratégico da PTPC/Cluster AEC
07 de Dezembro de 2023
Idade de reforma regressa aos 66 anos e 7 meses
07 de Dezembro de 2023
Comunicação de férias em dias de "ponte" até 15 de dezembro
05 de Dezembro de 2023
Novos limiares comunitários a 1 de janeiro
30 de Novembro de 2023
Condições para a atribuição da licença sem vencimento
06 de Outubro de 2011
Compensação pecuniária em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo
17 de Novembro de 2011
Dúvidas frequentes sobre a verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA
05 de Maio de 2011
Novas linhas do metro do Porto serão construídas em PPP
02 de Junho de 2010