08 / Dezembro / 2023

Sexta

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Resultados da Pesquisa "código dos contratos públicos"

Lista de resultados  foram encontradas (396) ocorrências

Presidente da República sugere criação de Código da Edificação

22 de Agosto de 2023

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou a autorização legislativa que permite ao Governo proceder à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo e ordenamento do território, mas vetou o decreto que promove o Programa Mais Habitação.

Publicada nova regulamentação do Código dos Contratos Públicos

08 de Agosto de 2023

A modelação digital de dados de construção na elaboração dos projetos de obra pública é um dos principais aspetos novos do diploma que aprova o conteúdo obrigatório do projeto de execução, as «Instruções para a elaboração de projetos de obras» e a...

ACT fiscaliza vínculos laborais

25 de Julho de 2023

A ACT - Autoridade para as Condições de Trabalho lançou esta semana uma ação de combate à precariedade laboral e, neste contexto, divulgou um documento informativo sobre contratos de trabalho a termo.

Eliminados limites às subempreitadas e prorrogado prazo de implementação da faturação eletrónica

18 de Julho de 2023

O diploma que altera o Código dos Contratos Públicos, eliminando limites às subempreitadas, e que prorroga o prazo de implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos já foi publicado, entrando em vigor no dia 15 de julho.

Taxas de juros de mora sobem 1,5 pontos percentuais no 2º semestre de 2023

04 de Julho de 2023

As taxas de juro de mora a aplicar aos atrasos nos pagamentos nas empreitadas de obras públicas e nos contratos de subempreitada durante o 2º semestre de 2023 já foram divulgadas, tendo subido relativamente aos valores em vigor durante os últimos 6...