O prazo até ao qual são aceites os documentos e vistos relativos à permanência em território nacional foi prorrogado até 30 de junho de 2024 e, nalguns casos, até mesmo após esta data.

O Jornal da Construção recorda às empresas que o subsídio de Natal deve ser pago até ao dia 15 de dezembro de cada ano, salvo no caso em que se verifique cessação do contrato de trabalho, em que o pagamento terá de ser efetuado na data da cessação do...

“Tudo aquilo que desfrutamos hoje, a capacidade coletiva de usufruir, tem uma contribuição fundamental deste Setor, desempenhando um papel crucial na nossa vida coletiva, desde a mobilidade até à habitação e aos equipamentos públicos”, defendeu a...

A regulamentação específica do controlo metrológico de cada um destes instrumentos de medição consta de duas portarias que entram em vigor no dia 16 de novembro, revogando a legislação anterior sobre a mesma matéria.

Na sequência da fixação do novo montante do salário mínimo nacional, alerta-se as empresas para os reflexos desta medida na tabela salarial do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para o Setor.

Este novo canal de comunicação, denominado e-Clic, é acessível através da Segurança Social Direta (SSD) e nele é possível esclarecer dúvidas, pedir informações e fazer reclamações.