As empreitadas de obras públicas com projetos de execução contratados a partir do dia 2 de janeiro de 2024 já terão de refletir critérios ecológicos específicos definidos no novo diploma que dá seguimento à Estratégia Nacional para as Compras...

Os imóveis adquiridos para revenda e que beneficiam de isenção de IMT terão de ser novamente alienados no prazo de 1 ano, e são revogadas as normas de suspensão temporária da tributação em IMI dos terrenos para construção e prédios que tenham passado...

A medida que pretende simplificar, uniformizar e desburocratizar os licenciamentos abrange a revisão e alteração de um vasto conjunto de diplomas, entre os quais o regulamento geral de edificações urbanas e o regime jurídico da urbanização e...

Para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços, foram publicados os índices de custos de materiais e de custos de equipamentos de apoio relativos ao mês de julho de 2023.

O Governo entregou na semana passada na Assembleia da República a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que consagra medidas que visam “reforçar o investimento de iniciativa pública e privada” e “proteger o futuro”.

No mês em que se encerra a 1ª fase das candidaturas ao Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, a APAL lamenta que o programa não tenha considerado incentivos proporcionais à sustentabilidade dos materiais.