23 / Julho / 2017

Domingo

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Resultados da Pesquisa "código"

Lista de resultados  foram encontradas (73) ocorrências

Alterações ao arrendamento urbano já estão em vigor

16 de Junho de 2017

Comunicações do senhorio ao arrendatário, transição para o novo regime de arrendamento urbano (NRAU) de contratos anteriores ao RAU e a 30 de setembro de 1995 e transmissão por morte no realojamento para habitação por obras ou demolição são alguns...

Novo Código dos Contratos Públicos em debate no dia 21 de junho

07 de Junho de 2017

O OPET – Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia e a APMEP – Associação de Mercados Públicos promovem no próximo dia 21 de junho a 1ª Jornada de debate sobre o Novo Código dos Contratos Públicos, diploma que foi já aprovado pelo...

Governo aprova revisão do Código dos Contratos Públicos

19 de Maio de 2017

O Conselho de Ministros aprovou na reunião do dia 18 de maio, a revisão do Código dos Contratos Públicos, em linha com a alteração do quadro legal europeu no que respeita esta matéria, designadamente as Diretivas 2014/23/UE, 2014/24/UE e 2014/25/UE,...

Revisão do CCP ignora a realidade e destrói dinamização do Setor

14 de Outubro de 2016

A AECOPS considera que o anteprojeto de revisão do Código dos Contratos Públicos (CCP) continua a ignorar a realidade da Construção em Portugal e que, a ser aprovado sem alterações, será uma barreira à recuperação e inovação do Setor.

Alargamento de responsabilidades na cadeia de contratação e subcontratação já em vigor

23 de Setembro de 2016

As alterações ao Código do Trabalho que concretizam o alargamento da responsabilidade solidária na cadeia de subcontratação e na cedência ocasional de trabalhadores e da responsabilidade subsidiária no trabalho temporário entraram em vigor no dia 22...