26 / Maio / 2017

Sexta

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Resultados da Pesquisa "código"

Lista de resultados  foram encontradas (71) ocorrências

Governo aprova revisão do Código dos Contratos Públicos

19 de Maio de 2017

O Conselho de Ministros aprovou na reunião do dia 18 de maio, a revisão do Código dos Contratos Públicos, em linha com a alteração do quadro legal europeu no que respeita esta matéria, designadamente as Diretivas 2014/23/UE, 2014/24/UE e 2014/25/UE,...

Revisão do CCP ignora a realidade e destrói dinamização do Setor

14 de Outubro de 2016

A AECOPS considera que o anteprojeto de revisão do Código dos Contratos Públicos (CCP) continua a ignorar a realidade da Construção em Portugal e que, a ser aprovado sem alterações, será uma barreira à recuperação e inovação do Setor.

Alargamento de responsabilidades na cadeia de contratação e subcontratação já em vigor

23 de Setembro de 2016

As alterações ao Código do Trabalho que concretizam o alargamento da responsabilidade solidária na cadeia de subcontratação e na cedência ocasional de trabalhadores e da responsabilidade subsidiária no trabalho temporário entraram em vigor no dia 22...

Vista e exposição solar já influenciam valor do IMI

04 de Agosto de 2016

As alterações ao Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), publicadas no dia 1 de agosto e em vigor desde o dia 2, vieram permitir que critérios como a vista ou a luminosidade natural interfiram no cálculo do imposto, determinado o seu...

Anteprojeto de revisão do Código dos Contratos Públicos em consulta pública

02 de Agosto de 2016

A revisão do Código dos Contratos Públicos, que está em discussão pública até 23 de setembro, prevê a consagração do procedimento de ajuste direto para bens e serviços até 20 mil euros e para empreitadas até 30 mil.