16 / Junho / 2024

Domingo

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Resultados da Pesquisa "código"

Lista de resultados  foram encontradas (131) ocorrências

OE2024 alarga aplicação taxa reduzida do IVA no âmbito da eficiência energética

23 de Janeiro de 2024

Com a alteração da verba 2.37 da Lista I anexa ao Código do IVA, a aplicabilidade de uma taxa reduzida deste imposto passa a abranger a aquisição, transmissão e instalação, manutenção e reparação da generalidade dos meios de produção de energia...

Assembleia da República recomenda criação de Código da Edificação

02 de Janeiro de 2024

A sugestão tem por objetivo a redução e simplificação legislativa e já havia sido defendida pelo Presidente da República, aquando da promulgação da autorização legislativa que permitiu ao Governo avançar com o denominado “Simplex do licenciamento...

Presidente da República sugere criação de Código da Edificação

22 de Agosto de 2023

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou a autorização legislativa que permite ao Governo proceder à reforma e simplificação dos licenciamentos no âmbito do urbanismo e ordenamento do território, mas vetou o decreto que promove o Programa Mais Habitação.

Publicada nova regulamentação do Código dos Contratos Públicos

08 de Agosto de 2023

A modelação digital de dados de construção na elaboração dos projetos de obra pública é um dos principais aspetos novos do diploma que aprova o conteúdo obrigatório do projeto de execução, as «Instruções para a elaboração de projetos de obras» e a...

Eliminados limites às subempreitadas e prorrogado prazo de implementação da faturação eletrónica

18 de Julho de 2023

O diploma que altera o Código dos Contratos Públicos, eliminando limites às subempreitadas, e que prorroga o prazo de implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos já foi publicado, entrando em vigor no dia 15 de julho.