Foram hoje publicadas em Diário da República duas portarias que regulamentam o Código dos Contratos Públicos, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, em vigor no dia 1 de janeiro de 2018.

O IMPIC-Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção vai organizar um “roadshow” de apresentação pública das alterações ao Código dos Contratos Públicos, a realizar em todas as capitais de distrito, durante os meses de outubro e...

A AECOPS reconhece que “a revisão do Código dos Contratos Públicos, que culminou com a publicação, no passado dia 31 de agosto, do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, trouxe alguns aspetos positivos para a atividade das empresas e para o funcionamento do...

O OPET – Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia e a APMEP – Associação de Mercados Públicos promovem no próximo dia 26 de setembro o 11º Congresso Nacional de Contratação Pública Eletrónica, durante o qual será analisado e debatido...

O diploma que procede à 9ª alteração e republica o Código dos Contratos Públicos (CCP) foi publicado em 2º Suplemento ao Diário da República de ontem, dia 31 de agosto.