24 / Novembro / 2017

Sexta

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Resultados da Pesquisa "código"

Lista de resultados  foram encontradas (79) ocorrências

Novas regras do Código da Estrada a partir de 1 de janeiro

30 de Dezembro de 2013

No próximo dia 1 de janeiro entram em vigor novas regras do Código da Estrada, alterado e republicado pela Lei n.º 72/2013, de 3 de setembro.

Aprovado novo Modelo 39 para declaração de rendimentos de capitais

30 de Dezembro de 2013

Na sequência da alteração publicada pela Lei n.º 55-A /2012, de 29 de outubro, designadamente ao artigo 71.º do Código do IRS, que fixou uma taxa liberatória de 35% sobre os rendimentos de capitais tributados no âmbito do referido artigo que sejam...

Declarada a inconstitucionalidade de normas relativas ao direito do trabalho

01 de Outubro de 2013

Mais de um ano depois de estarem em vigor, foi agora declarada a inconstitucionalidade de algumas normas do Código do Trabalho e de outras que têm reflexo nas relações laborais, afetando, entre outros, o Contrato Coletivo de Trabalho do setor da...

Novo regime de compensações por cessação do contrato de trabalho a partir de 1 outubro

02 de Setembro de 2013

As alterações ao Código do Trabalho através das quais se introduz, entre outros aspetos, uma nova forma de calcular o valor da compensação por cessação de contrato de trabalho, entram em vigor no próximo dia 1 de outubro.

Adaptação do Código do Trabalho à Madeira mantém feriados regionais

21 de Dezembro de 2012 por Lurdes Neto

A Região Autónoma da Madeira vai ter mais dois feriados para além dos consagrados no Código do Trabalho e os empregadores locais vão continuar a ter que enviar a cópia do mapa de horário de trabalho ao serviço competente da Direção Regional do...