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Portal Nacional de Fornecedores do Estado

09 de Novembro de 2021 às 17:07:01

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Notícias

Está acessível no endereço www.pnfe.impic.pt, o Portal desenvolvido e gerido pelo IMPIC, concretizando uma medida do Programa SIMPLEX +, no âmbito da contratação pública.

Portal foi criado pelo Decreto-Lei n.º 72/2018, de 12 de setembro e objeto de regulamentação pela Portaria n.º 52/2021, de 9 de março, tendo em vista simplificar os procedimentos de verificação e comprovação da inexistência de impedimentos previstos no CCP, bem como da confirmação da situação tributária e contributiva dos fornecedores, para efeitos de pagamentos relacionados com contratos públicos. 
O Portal disponibiliza um manual dos fornecedores do estado, com informações relativas ao registo, bem como um conjunto de respostas a perguntas frequentes.












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