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Autorizado financiamento de 1,7 mil milhões para construir e reabilitar 451 escolas

28 de Dezembro de 2023 às 16:28:38

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Legislação

O investimento será efetuado ao longo dos próximos 10 anos, com verbas provenientes, entre outras fontes, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), do Portugal 2030, do Banco Europeu de Investimento (BEI) e do Orçamento do Estado.

O financiamento do denominado Programa Escolas foi autorizado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 178/2023, de 22 de dezembro, e decorre do acordo assinado, no passado mês de julho, entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses no âmbito do processo de descentralização no domínio da educação, segundo o qual o Estado se comprometeu a garantir, a 100%, a construção, recuperação e reabilitação de mais de 450 escolas, até 2033.

O investimento global ascende a 1.730 milhões de euros, 450 milhões dos quais financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Os valores restantes serão assegurados pelo Portugal 2030 (100 milhões de euros), empréstimos contraídos junto do Banco Europeu de Investimento (BEI), verbas do Orçamento do Estado e/ou outras fontes de financiamento que o Governo venha a considerar mais adequadas.

Segundo comunicado do Governo, “estas escolas serão obrigadas a cumprir os compromissos climáticos assumidos com Bruxelas. Por isso, em cada investimento deverão ser implementadas medidas de eficiência energética, assegurando uma redução do consumo de energia primária em, pelo menos, 30%”.

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