01 / Outubro / 2024

Terça

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Início

Notícias

Legislação ver todas os artigos desta secção

Pagamento de impostos em prestações por PME mantém-se em 2022

14 de Dezembro de 2021 às 11:12:54

tamanho da letra:

Legislação

As pequenas e médias empresas vão poder pagar algumas obrigações fiscais em prestações durante o primeiro semestre do próximo ano.

A medida diz respeito ao pagamento do IVA e da retenção na fonte do IRS e do IRC e consta de um decreto-lei, aprovado em Conselho de Ministros, que altera o regime de pagamento em prestações de tributos e aprova regimes excecionais de pagamento no ano de 2022.

Conforme se refere em comunicado, “procede-se ao reforço da flexibilização dos pagamentos em prestações de tributos nas fases pré-executiva e executiva e à aprovação de duas medidas transitórias para o ano de 2022, nomeadamente o alargamento do número máximo de prestações em processo de execução fiscal e a renovação da possibilidade de adesão a planos prestacionais para pagamento do IVA e retenções na fonte de IRS e IRC no primeiro semestre de 2022”.

A medida abrange as pequenas e médias empresas que registem quebras de faturação de, pelo menos, 10% em 2021 e ainda os contribuintes que tenham atividade principal nos setores mais afetados pelos efeitos da pandemia de Covid-19.

Notícias Relacionadas

Pagamento de IVA, IRC e IRS em prestações em 2021

12 de Julho de 2021

Comentar

Comentar este artigo

Os comentários deste site são publicados após aprovação, pelo pedimos que respeitem os nossos Termos de Utilização.
O seu IP não será divulgado, mas ficará registado na nossa base de dados.
Por favor, não submeta o seu comentário mais de uma vez.

Últimas

+Lidas

+Comentadas

+Pesquisadas

AT clarifica aplicação de IVA reduzido no âmbito da eficiência energética

19 de Março de 2024

Entrega da modelo 22 prorrogada até 15 de julho

19 de Março de 2024

Autorização de residência a deslocados da Ucrânia prorrogada até ao fim do ano

07 de Março de 2024

Publicada regulamentação do apoio à promoção de habitação acessível

07 de Março de 2024

Ver últimas noticias

Condições para a atribuição da licença sem vencimento

06 de Outubro de 2011

Compensação pecuniária em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo

17 de Novembro de 2011

Dúvidas frequentes sobre a verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA

05 de Maio de 2011

Testes de alcoolemia no local de trabalho

06 de Janeiro de 2011

Compensação pecuniária em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo

17 de Novembro de 2011

Dúvidas frequentes sobre a verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA

05 de Maio de 2011

Contribuição para a Segurança Social sobre as prestações de serviços

15 de Dezembro de 2011

Publicadas alterações ao Código dos Contratos Públicos

12 de Julho de 2012

AECOPS - Associação de Empresas de Construção e Obras Públicas e Serviços

Rua Carlos Mayer, n.º 2-1.º 1700-102 Lisboa
Telf: +351 213 110 200
Fax: +351 213 554 810
aecops@aecops.pt

Grandes temas

Estatuto Editorial | Ficha Técnica | AECOPS | Anunciar no Jornal da Construção | Termos e Condições