O valor médio de construção por m2 para vigorar em 2023 passou para os 532,00 euros, o que traduz um aumento da ordem dos 4% face ao valor em vigor em 2022 e que era de 512,00 euros.

Na sequência da atualização do salário mínimo nacional, em vigor desde 1 de janeiro de 2023, as empresas deverão proceder, igualmente a partir deste mês, à adaptação da tabela salarial do Contrato Coletivo de Trabalho aplicável ao setor da...

As taxas de juro de mora a aplicar aos atrasos nos pagamentos nas empreitadas de obras públicas e nos contratos de subempreitada durante o 1º semestre de 2023 já foram divulgadas, tendo subido relativamente aos valores em vigor durante os últimos...

Todas as entidades sujeitas à IES podem efetuar a confirmação anual da informação do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) até 15 de julho de 2023.

A Declaração de Retificação n.º 1070/2022, de 29 de dezembro, veio retificar o Aviso n.º 23096/2022, de 5 de dezembro.

A Segurança Social prorrogou o prazo para as entidades empregadoras ou os seus representantes legais atualizarem e registarem os dados de contratos para vínculos ativos já comunicados, até ao final do primeiro trimestre de 2023.