As empresas afetadas pelos incêndios do verão passado e pelas cheias e inundações de dezembro de 2022 e janeiro de 2023 podem, desde o dia 15 de março, candidatar-se aos apoios disponibilizados pelo Governo.

O prazo de entrega do Relatório Único, para dados referentes a 2022 está em curso, desde o 16 de março até ao dia 15 de abril de 2023, de acordo com o previsto na Portaria n.º 55/2010, de 21 de janeiro.

Os índices de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio relativos aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2022 foram publicados no Diário da República.

A ACT - Autoridade para as Condições de Trabalho tem em curso uma ação de informação junto das entidades empregadoras para o preenchimento das quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

Termina no próximo dia 31 de março o prazo para as entidades empregadoras ou os seus representantes legais atualizarem e registarem os dados de contratos para vínculos ativos já comunicados à Segurança Social.

O Jornal da Construção relembra às empresas que o prazo para a comunicação das transações imobiliárias realizadas no quarto trimestre de 2022 termina no próximo dia 31 de março.