Com a entrada em vigor da lei que aprova várias medidas fiscais de incentivo e apoio ao arrendamento, passaram a existir, ainda que transitoriamente, quatro situações em que se aplicam diferentes taxas de IVA às obras de construção.

Com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no final de outubro, o Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) passou a ser a entidade responsável pelos pedidos de renovação da Autorização de Residência, temporária e permanente.

A iniciativa, denominada #EU4FairConstruction, pretende informar os trabalhadores e empregadores sobre direitos e obrigações específicos em sede de destacamento, fornecendo materiais e orientações sobre vários tópicos relacionados com o Setor.

As rendas habitacionais posteriores a 1979 e as rendas comerciais decorrentes dos contratos celebrados após 1995 vão registar um aumento de quase 7% no próximo ano.

As empreitadas de obras públicas com projetos de execução contratados a partir do dia 2 de janeiro de 2024 já terão de refletir critérios ecológicos específicos definidos no novo diploma que dá seguimento à Estratégia Nacional para as Compras...

Os imóveis adquiridos para revenda e que beneficiam de isenção de IMT terão de ser novamente alienados no prazo de 1 ano, e são revogadas as normas de suspensão temporária da tributação em IMI dos terrenos para construção e prédios que tenham passado...