O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social definiu novas regras para o cálculo dos prazos previstos no incentivo à normalização da atividade empresarial.

O CTCV - Centro Tecnológico da Cerâmica e do Vidro está a preparar a 4ª edição das Jornadas Técnicas da Cerâmica, que terão lugar entre os dias 16 e 19 de novembro, no Centro Cultural e de Congressos de Aveiro.

A Portaria n.º 245/2021, de 10 de novembro, vem alterar e republicar em anexo o modelo oficial da Declaração Mensal de Imposto do Selo e respetivas instruções de preenchimento.

Na sequência das alterações legislativas ocorridas em 2021 e da necessidade de introdução de melhorias nos formulários, foi aprovada e republicada a declaração modelo 22.

As empresas em dificuldades devido à pandemia da doença COVID-19 podem continuar a recorrer ao Processo Extraordinário de Viabilização de Empresas (PEVE), até 30 de junho de 2023

Foi publicado o diploma que atualiza as disposições relativas à produção e controlo de betão de ligantes hidráulicos e à execução das estruturas de betão.