O Governo clarificou as regras de sequencialidade entre o novo incentivo à normalização da atividade empresarial e o apoio simplificado para microempresas à manutenção dos postos de trabalho, relativamente ao apoio extraordinário à retoma progressiva...

O regime de teletrabalho obrigatório em todo o território nacional continental vai manter-se até ao próximo dia 14 de janeiro, passando depois a ser apenas recomendado.

O diploma que alarga o período de faltas justificadas em caso de falecimento de descendente ou afim, alterando o Código do Trabalho, foi publicado no início da semana, entrando em vigor no dia 4 de janeiro.

As empresas vão ter de preencher este ano novos modelos dos anexos R, D, E e H e uma nova folha de rosto da declaração de Informação Empresarial Simplificada (IES)/DA (Declaração Anual de Informação Contabilística e Fiscal), mas ficam dispensadas de...

A partir do dia 1 de janeiro de 2022 passa a ser aplicável ao setor da Construção um regulamento da Comissão Europeia que permite determinar em que medida uma atividade económica é considerada sustentável do ponto de vista ambiental.

A ACT-Autoridade para as Condições de Trabalho informa que vai intensificar a fiscalização do cumprimento das medidas preventivas da Covid-19 nos locais de trabalho.