As rendas habitacionais posteriores a 1979 e as rendas comerciais decorrentes dos contratos celebrados após 1995 vão registar um aumento de 0,54% no próximo ano.

As taxas de juro de mora a aplicar aos atrasos nos pagamentos, designadamente, nas empreitadas de obras públicas e nos contratos de subempreitada, durante o segundo semestre de 2016 já foram divulgadas, tendo descido 0.05 pontos percentuais...

A APMET-Associação Portuguesa dos Mercados Públicos e o OPET - Observatório de Prospectiva da Engenharia e da Tecnologia organizam no próximo dia 21 de Junho o 10º Congresso Nacional da Contratação Pública Eletrónica.

A AECOPS solicitou à tutela a adoção de um regime aplicável aos contratos de empreitada de obras públicas que preveja a liberação integral da caução um ano após a receção provisória da obra, a redução do valor da caução de 5% para 2% do preço...

As condições de trabalho constantes nos contratos coletivos de trabalho celebrados entre a AECOPS e a FETESE - Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços e a AECOPS e a FE - Federação dos Engenheiros em 2015, são estendidas às relações de...