As taxas de juro de mora a aplicar aos atrasos nos pagamentos, designadamente, nas empreitadas de obras públicas e nos contratos de subempreitada, durante o segundo semestre de 2018 já foram divulgadas, mantendo-se os mesmos valores que vigoraram...

O diploma que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018 prevê disposições específicas para a adoção dos procedimentos do concurso público urgente, negociação, consulta prévia e ajuste direto para a celebração de contratos de...

Os ministros do Ambiente e do Planeamento presidiram hoje, 13 de abril, à cerimónia de apresentação do Programa «Casa Eficiente 2020» e assinatura dos respetivos contratos de financiamento.

Mercado em franca expansão face a 2016, com crescimentos assinaláveis no valor total dos contratos celebrados, no número de obras, nas entidades contratantes e nas empresas que vão realizar as obras, as quais, em média, são de valor superior às do...

Além de divulgar informação pública sobre os contratos sujeitos ao regime do Código dos Contratos Públicos (CCP), o “Portal BASE” passou também a ter que disponibilizar guias de boas práticas e orientações técnicas relacionadas com a contratação...