A nova lei do arrendamento urbano, ontem aprovada em Conselho de Ministros e que agora seguirá para debate e aprovação final na Assembleia da República, tem como grande objectivo promover o mercado de arrendamento, tornando-o mais flexível

O Governo aprovou hoje a proposta de revisão do regime jurídico de arrendamento urbano...

Das chamadas rendas antigas, anteriores a 1990, apenas um número muito diminuto foi actualizado desde 2006, ano de entrada em vigor do novo regime de arrendamento urbano (NRAU), tendo em conta os dados relativos aos imóveis de arrendamento.

A nova proposta de lei do arrendamento urbano deverá ser aprovada ainda este ano em reunião ordinária de Conselho de Ministros, a realizar na próxima quinta-feira, ou em reunião extraordinária, a decorrer no último dia útil do ano (sexta-feira).

O Governo português “já deu os primeiros passos no sentido da liberalização do mercado de arrendamento, ao adoptar as linhas gerais da reforma do regime jurídico” em vigor, refere o relatório da Comissão Europeia, ontem divulgado, relativo à...