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Simuladores da ACT já estão todos disponíveis

20 de Junho de 2023 às 16:17:36

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A ACT - Autoridade para as Condições do Trabalho atualizou o simulador de compensação por cessação de contrato de trabalho e disponibilizou o simulador relativo às faltas por falecimento de familiar.

A primeira ferramenta ajuda a calcular os valores previstos na lei para as situações de cessação de contrato de trabalho, incluindo a compensação (quando haja lugar) e os montantes referentes a férias, subsídio de férias e subsídio de Natal, e a segunda, a saber quantos dias tem o trabalhador direito a faltar justificadamente em caso de falecimento de familiar e quando deve regressar ao trabalho.

Estes dois simuladores, refira-se, eram os únicos que ainda não se encontravam em funcionamento desde que a ACT colocou online um novo Portal, que passou a disponibilizar diversas funcionalidades, entre as quais sete novos simuladores que vieram somar-se ao único anteriormente existente, relativo à compensação por cessação de contrato de trabalho, conforme noticiado pelo Jornal da Construção.

Agora, e para além das simulações acima referidas, trabalhadores e empregadores podem também efetuar simulações quanto a férias no ano de admissão e no ano seguinte, probabilidade de existência de amianto, modalidade de organização de serviços de segurança e saúde no trabalho, compensação por créditos de formação e comunicação de cessação de contrato (por denúncia e por caducidade).

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