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Governo e parceiros sociais assinam acordo para a melhoria dos salários

11 de Outubro de 2022 às 16:13:10

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O Governo assinou com os parceiros sociais um acordo que visa reequilibrar o peso dos salários na riqueza nacional e reforçar a competitividade internacional das empresas ao longo dos próximos quatro anos.

O designado Acordo de médio prazo para a melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade define uma atualização anual dos salários que começa em 5,1% em 2023, passando para 4,8% em 2004, 4,7% em 2025 e 4,6% em 2026, e um valor da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) de, pelo menos, 900 euros em 2026, com aumentos de 55 euros em 2023 (para 760 euros), 50 euros em 2024 (810 euros), e de 45 euros em 2025 (855 euros) e em 2026.

Complementarmente, o documento contém medidas de âmbito fiscal, algumas das quais integram já a proposta do Orçamento do Estado para 2023, e medidas relativas à área laboral.

Medidas fiscais

No primeiro caso, destaca-se a majoração em 50% dos custos com a referida valorização salarial (remunerações e contribuições sociais), para todas as empresas que tenham contratação coletiva dinâmica e reduzam o leque salarial entre os trabalhadores mais e menos bem remunerados, e a limitação, para micro, pequenas e médias empresas, em 50% do terceiro Pagamento por Conta de IRC de 2022.

Medidas com impacto na área laboral

Na área laboral, o Acordo prevê a reconversão do Fundo de Compensação do Trabalho (FCT), para permitir às empresas que para ele tenham contribuído financiar a qualificação e a formação certificada dos trabalhadores, e o reforço do Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT), com transferência excecional do FCT, de forma a garantir capacidade de resposta face ao histórico de sinistralidade. Neste contexto, põe-se fim às contribuições para o FCT e, durante a vigência do acordo, as contribuições mensais para o FGCT ficam suspensas.

A eliminação da obrigação de comunicação mensal das declarações retributivas à Segurança Social por parte das entidades empregadoras, passando a existir o princípio de necessidade de comunicação à Segurança Social somente em caso de alterações, é outra das medidas preconizadas.

O Acordo de médio prazo para a melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade foi subscrito pelo Governo e pelos dirigentes das confederações patronais (da Indústria, da Agricultura, do Turismo e do Comércio e Serviços) e sindical (UGT).

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