A Delegação Distrital de Faro, com o apoio do Conselho Diretivo da Região Sul da Ordem dos Engenheiros, leva a cabo, no próximo dia 9 de fevereiro, uma sessão de esclarecimento sobre a revisão do Código dos Contratos Públicos (CCP).

Os números dos concursos públicos abertos e dos contratos celebrados ao longo de 2017 revelaram crescimentos significativos face aos registados no ano imediatamente anterior. No entanto, são os aumentos dos respetivos valores, em ambos os casos acima...

Com a entrada do novo ano verificaram-se algumas alterações nos regimes de liberação da caução nos contratos de empreitadas e subempreitadas de obras públicas em vigor no continente e nas regiões autónomas.

As taxas de juro de mora a aplicar aos atrasos nos pagamentos, designadamente, nas empreitadas de obras públicas e nos contratos de subempreitada, durante o primeiro semestre de 2018 já foram divulgadas, mantendo-se os mesmos valores em vigor durante...

Os contratos de obras públicas cujo valor não ultrapasse 350 mil euros vão continuar, no corrente ano, isentos de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas.