O IMPIC atualizou as perguntas frequentes sobre o Decreto-Lei nº 36/2022, de 20 de maio, que estabelece um regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos, com a introdução de uma nova questão.

O IMPIC publicou um conjunto de perguntas frequentes sobre o Decreto-Lei nº 36/2022, de 20 de maio, que estabelece um regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos.

As empresas vão poder apresentar um pedido de revisão extraordinária de preços nos contratos de empreitada de obras públicas já a partir de amanhã, dia 21 de maio, data da entrada em vigor do regime excecional e temporário de revisão de preços nos...

O Presidente da República já promulgou o diploma que aprova um regime excecional e temporário de revisão de preços nos contratos públicos, em virtude do aumento abrupto dos custos de materiais, mão-de-obra e equipamentos.

O Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros a versão final do diploma que estabelece um regime excecional e temporário de revisão de preços nos contratos públicos, em virtude do aumento abrupto dos custos de materiais, mão-de-obra e...