Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS
29 de Novembro de 2022
No próximo dia 2 de dezembro entram em vigor as alterações recentemente efetuadas ao Código dos Contratos Públicos e às medidas especiais de contratação pública.
08 de Novembro de 2022
O diploma que altera as medidas especiais de contratação pública e o Código dos Contratos Públicos foi publicado em Diário da República. As novas regras entram em vigor no próximo dia 2 de dezembro e aplicam-se aos procedimentos de formação de...
27 de Outubro de 2022
O Presidente da República promulgou o diploma que altera o Código dos Contratos Públicos e a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que aprova medidas especiais de contratação pública.
20 de Outubro de 2022
O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que altera o Código dos Contratos Públicos e a Lei n.º 30/2021, que aprova medidas especiais de contratação pública.
27 de Setembro de 2022
De acordo com o atualmente previsto na lei, a partir do dia 1 de janeiro de 2023 passa a ser obrigatória a menção do ATCUD - Código Único de Documento em todas as faturas e outros documentos fiscalmente relevantes.
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12 de Abril de 2024
Contrato Coletivo de Trabalho para o Setor publicado no Boletim do Trabalho e Emprego
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06 de Outubro de 2011
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17 de Novembro de 2011
Dúvidas frequentes sobre a verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA
05 de Maio de 2011
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02 de Junho de 2010