03 / Outubro / 2022

Segunda

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Resultados da Pesquisa "c��digo dos contratos p��blicos"

Lista de resultados  foram encontradas (369) ocorrências

ATCUD: Empresas devem preparar sistemas de faturação até ao fim deste ano

27 de Setembro de 2022

De acordo com o atualmente previsto na lei, a partir do dia 1 de janeiro de 2023 passa a ser obrigatória a menção do ATCUD - Código Único de Documento em todas as faturas e outros documentos fiscalmente relevantes.

Revisão extraordinária de preços nas obras públicas mantém-se até junho de 2023

15 de Setembro de 2022

O Governo anunciou a prorrogação do regime excecional de revisão de preços nos contratos públicos, e a criação de uma linha de crédito, alargada a todos os setores de atividade, destinada às empresas afetadas pelo aumento dos custos energéticos e das...

AT esclarece aplicação da verba 2.37 da Lista I anexa ao Código do IVA

13 de Setembro de 2022

Na sequência de questões frequentes colocadas pelos contribuintes, a AT - Autoridade Tributária veio recentemente esclarecer diversos aspetos relacionados com a aplicabilidade de uma taxa reduzida de IVA à transmissão e instalação de painéis solares...

Ficheiro SAF-T (PT) relativo à contabilidade e ATCUD: apoio extraordinário às empresas

07 de Julho de 2022

Por determinação do Orçamento do Estado para 2022, as empresas podem beneficiar de um apoio extraordinário à implementação e submissão do ficheiro SAF-T (PT) relativo à contabilidade e do código único de documento (ATCUD).

Alterações ao Código do IVA e diplomas conexos

05 de Julho de 2022

O Orçamento do Estado para 2022 alterou diversas disposições do Código do IVA (CIVA) e outros diplomas relacionados, sendo de destacar, como aspetos mais relevantes para as empresas, a alteração do prazo de entrega das declarações periódicas do IVA e...