02 / Setembro / 2020

Quarta

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Resultados da Pesquisa "código dos contratos públicos"

Lista de resultados  foram encontradas (1467) ocorrências

Complemento de salário em “lay-off simplificado” é possível mas está sujeito a TSU

21 de Abril de 2020

Os empregadores podem complementar salários acima dos 2/3 aos trabalhadores em regime de “lay-off simplificado”, mas o valor pago acima da compensação retributiva fica sujeito a taxa social única.

ACT com meios reforçados intensifica fiscalização

20 de Abril de 2020

O Governo manteve, no âmbito da renovação do estado de emergência, até ao dia 2 de maio, o reforço dos meios e poderes da ACT- Autoridade para as Condições de Trabalho para identificar situações ilícitas, nomeadamente no que diz respeito a...

IMPIC esclarece força probatória das cópias de documentos

20 de Abril de 2020

As empresas de mediação imobiliária e de construção podem celebrar contratos de mediação imobiliária, de empreitada e de subempreitada recorrendo a cópias de documentos e a assinaturas manuscritas ou eletrónicas qualificadas.

Autoridade supervisora esclarece obrigatoriedade do seguro de acidentes de trabalho em “lay-off”

17 de Abril de 2020

As empresas que tenham recorrido ao “lay-off simplificado” com suspensão de contratos de trabalho podem solicitar a suspensão dos contratos de seguro de acidentes pessoais ou a sua modificação, nomeadamente quanto ao valor dos respetivos prémios.

Regulamentada atribuição de apoios no “lay-off simplificado” e na assistência à família

17 de Abril de 2020

Já está em vigor o diploma que regulamenta os procedimentos de atribuição dos apoios às famílias, aos trabalhadores independentes e em caso de “lay-off simplificado”.