Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS
01 de Outubro de 2019
A maioria das alterações ao Código do Trabalho, publicadas no passado dia 4 de setembro no Diário da República, entra hoje, dia 1 de outubro, em vigor.
04 de Setembro de 2019
Foi alterado no passado dia 2 o regime do Portal BASE, que se destina a divulgar informação pública sobre os contratos sujeitos ao regime do Código dos Contratos Públicos e constitui o instrumento central de produção de informação estatística sobre a...
04 de Setembro de 2019
Foram hoje publicadas as Leis nºs 90/2019 e nº 93/2019 que alteram o Código do Trabalho, respetiva regulamentação e o Código Contributivo.
15 de Julho de 2019
O IMPIC-Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção emitiu três Orientações Técnicas relativas a matérias previstas no Código dos Contratos Públicos (CCP).
30 de Janeiro de 2019
Em virtude das alterações introduzidas ao Código do IRS pela Lei que aprovou o Orçamento do Estado para 2019, o prazo limite para a entrega da declaração Modelo 10 passou a ser o dia 10 de fevereiro de cada ano.
Orçamento do Estado para 2022 já está em vigor
28 de Junho de 2022
Governo apresenta Programa de Transformação Digital da Segurança Social
23 de Junho de 2022
Fisco aceita substituição sem penalidades da Modelo 22 até 15 de julho
23 de Junho de 2022
Sonae Arauco integra projeto pioneiro de I&D para uma maior integração de madeira reciclada
21 de Junho de 2022
Condições para a atribuição da licença sem vencimento
06 de Outubro de 2011
Compensação pecuniária em caso de revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo
17 de Novembro de 2011
Dúvidas frequentes sobre a verba 2.27 da Lista I anexa ao Código do IVA
05 de Maio de 2011
Novas linhas do metro do Porto serão construídas em PPP
02 de Junho de 2010