21 / Junho / 2018

Quinta

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Resultados da Pesquisa "código contributivo"

Lista de resultados  foram encontradas (85) ocorrências

Alteração ao Código do Trabalho reforça direitos de parentalidade

02 de Setembro de 2015

Com o objetivo de reforçar os direitos de maternidade e paternidade, foi publicada a Lei n.º 120/2015, de 1 de setembro, que procede à nona alteração ao Código do Trabalho.

Grupo de Trabalho prepara alteração ao Código dos Contratos Públicos

26 de Março de 2015

O Governo acaba de criar um Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar o anteprojeto de diploma que transpõe para a ordem jurídica interna as nova diretivas comunitárias sobre contratação pública, alterando, entre outros diplomas, o Código dos...

Empresas europeias vão poder escolher regime de tributação

25 de Setembro de 2014

O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), transpondo a diretiva da União Europeia relativa ao regime fiscal comum aplicável às sociedades-mães e sociedades...

Publicadas novas diretivas sobre contratação pública

28 de Março de 2014

Três novas diretivas comunitárias, cuja transposição para o direito interno, a ser efetuada até 18 de abril de 2016, irá determinar alterações ao Código dos Contratos Públicos, foram hoje publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.

InCI confirma interpretação da AECOPS sobre taxas de juros de mora

07 de Março de 2014

O InCI-Instituto da Construção e do Imobiliário pronunciou-se sobre a aplicação de taxas de juros civis aos atrasos nos pagamentos dos contratos de empreitada de obras públicas sujeitos ao Código dos Contratos Públicos (CCP), tendo concluído, tal...