É já na próxima segunda-feira, dia 1 de maio, que entra em vigor a generalidade das alterações ao Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno.

O diploma que altera o Código do Trabalho e legislação conexa, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, foi hoje publicado em Diário da república, entrando em vigor, na generalidade, no próximo dia 1 de maio.

Na sequência de questões frequentes colocadas pelos contribuintes, a AT - Autoridade Tributária esclarece no seu portal da internet um conjunto de dúvidas relativas à menção do ATCUD, obrigatória a partir do dia 1 de janeiro, em todas as faturas e...

No próximo dia 2 de dezembro entram em vigor as alterações recentemente efetuadas ao Código dos Contratos Públicos e às medidas especiais de contratação pública.

O diploma que altera as medidas especiais de contratação pública e o Código dos Contratos Públicos foi publicado em Diário da República. As novas regras entram em vigor no próximo dia 2 de dezembro e aplicam-se aos procedimentos de formação de...