24 / Novembro / 2017

Sexta

Diretor: José Tomaz Gomes | Editor: AECOPS

Resultados da Pesquisa "arrendamento"

Lista de resultados  foram encontradas (66) ocorrências

Publicada legislação complementar do arrendamento urbano

07 de Janeiro de 2013 por Lurdes Neto

A legislação complementar do diploma que procedeu à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, e que se encontra em vigor desde meados de novembro passado, já foi publicada no Diário da República.

Senhorios devem optar por regime de atualização de rendas até ao dia 12

06 de Dezembro de 2012 por Lurdes Neto

Os senhorios que pretendam continuar a aplicar a atualização faseada da renda ao abrigo do regime do arrendamento urbano estabelecido em 2006 devem comunicar essa opção ao IHRU-Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana até ao próximo dia 12 de...

Lei das rendas entra em vigor sem legislação complementar

12 de Novembro de 2012

O diploma que procede à revisão do regime jurídico do arrendamento urbano entrou esta semana em vigor, mas a sua aplicação prática encontra-se dependente da publicação de diversa legislação regulamentar.

Aprovado regime de determinação do nível de conservação de imóveis

08 de Novembro de 2012

O Conselho de Ministros aprovou um diploma que estabelece o regime de determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou frações autónomas, arrendados ou não, para os efeitos previstos em matéria de arrendamento urbano, de reabilitação...

Alterações à legislação complementar do arrendamento urbano aguardam publicação

08 de Novembro de 2012

Na sequência do novo regime jurídico do arrendamento urbano, o Conselho de Ministros aprovou alterações à legislação complementar desta matéria, estabelecendo os regimes de determinação do rendimento anual bruto corrigido e de atribuição do subsídio...