A Unidade Local de Setúbal, em parceria com a Câmara Municipal de Setúbal, realiza no próximo dia 28 de setembro uma sessão de sensibilização direcionada para a promoção de segurança e saúde no trabalho.

Entrou em vigor a 6 de setembro a Portaria nº 255/2023 que aprova o conteúdo obrigatório do projeto de execução, bem como os procedimentos e normas a adotar na elaboração e faseamento de projetos de obras públicas, designados «Instruções para a...

As candidaturas podem ser feitas por empresários em nome individual e trabalhadores do setor da Construção, mantendo-se o prazo aberto até que seja atingido o limite da dotação orçamental.

Em vigor a partir de 15 de setembro de 2023 e com efeitos até 31 de dezembro de 2024, este programa cria um apoio extraordinário e transitório à qualificação e requalificação dos trabalhadores das micro e PME dos setores industriais.

A Lei n.º 53/2023, de 31 de agosto, que transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2021/1883, relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de emprego altamente qualificado, entra em vigor...

O Decreto-Lei n.º 74-B/2023, de 28 de agosto, que altera, entre outros, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (ETAF), pretende “robustecer a capacidade de resposta” destes tribunais aos litígios que lhes são submetidos pelas empresas e...